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Política de Privacidade

Damos a conhecer a nossa política de privacidade da forma mais clara possível, para que a maioria das pessoas a compreenda e tenha controlo sobre a informação que recolhemos e a forma como a usamos.

1. Introdução

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Argumen reforçou a sua Política de Privacidade para todos aqueles com quem interage. No rigoroso cumprimento da legislação aplicável e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, introduziu novas práticas de segurança e melhorou procedimentos com o objetivo de garantir a legalidade nas suas áreas de atuação.

A proteção dos titulares relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para a nossa empresa. Pretendemos esclarecer quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, quais os princípios que orientam a sua utilização, quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos dados e ainda o modo como esses dados podem ser protegidos pelo exercício dos direitos.

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todas as pessoas singulares cujos dados estejam a ser tratados pela Argumen no âmbito de intervenções diretamente contratualizadas pelo titular dos dados, pela sua entidade empregadora ou por entidade parceira.

3. DEclaração de propósito

Embora a Argumen não seja na maior das vezes Responsável pelo Tratamento de Dados (RTD), nomeadamente quando não existe vínculo contratual direto com o titular dos dados, mas antes Subcontratante, respeitamos o seu direito à privacidade e merecemos a confiança que deposita em nós. Pretendemos tratar os dados de modo equitativo, justo e sempre de modo lícito, promovendo o equilíbrio de interesses e direitos fundamentais de todos os intervenientes em qualquer processo de tratamento.

4. Responsável pelo Tratamento de Dados

Os seus dados serão tratados pela Argumen, pessoa coletiva número 514178841, com sede em Casal Maria da Costa Comenda, distrito de Santarém, concelho de Santarém, freguesia de Casével e Vaqueiros, e com o Código Postal 2000-461 CASÉVEL. Esta sociedade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A Argumen, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados:

  • Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(ais) para que foram recolhidos;
  • Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos;
  • Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para finalidades diferentes das que inicialmente identificou.
5. Dados Pessoais que Recolhemos

Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do âmbito dos serviços contratualizados com a Argumen e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.

Dados de Identificação:

  • Nome;
  • Função;
  • Organização;
  • Endereço de email;
  • Contacto telefónico;
  • Identificação para efeitos de emissão de certificados de formação de acordo com a Portaria nº 474/2010: Nome completo, Data de Nascimento, Número de Contribuinte, Número e validade do Documento de Identificação (BI/CC, Passaporte ou Autorização de Residência), Nacionalidade, País de Origem, Naturalidade, Função.

Dados Financeiros:

  • Nome;
  • Morada;
  • Número de Contribuinte;
  • IBAN (no caso de pagamentos a efetuar pela Argumen ao titular dos dados).
6. Como Recolhemos e Utilizamos os Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais podem ser fornecidos através de pedidos escritos, comunicação, participação oralmente, em website ou outro modo lícito e de acordo com o ordenamento jurídico no seu todo.

Finalidades para as quais os dados pessoais são utilizados:

  • Para fins estatísticos;
  • Para melhoria dos serviços prestados;
  • Para responder a comentários, sugestões e críticas/reclamações numa lógica de melhoria contínua.
7. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

A Argumen tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

  • Gestão de clientes;
  • Marketing;
  • Gestão das intervenções;
  • Gestão do espaço;
  • Gestão de Recursos Humanos
8. Partilha de Dados

Partilharemos os seus Dados Pessoais com terceiros:

  • Com o seu consentimento;
  • No estrito cumprimento das obrigações legais;
  • Para defesa de interesses legítimos da Argumen

Subcontratados: Os seus Dados Pessoais poderão ser tratados por subcontratados pela Argumen, nomeadamente para execução dos serviços, apoio tecnológico a ferramentas Argumen, alojamento de página web, envio de informações sobre novos serviços e produtos. São fornecidos a estes subcontratantes apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

9. Como Exercer os Seus Direitos

Possibilitamos, a seu pedido, o exercício dos seguintes direitos:

  • Direito ao acesso, à retificação e atualização, à limitação de tratamento, à oposição à comercialização direta e ainda ao apagamento dos dados pessoais sempre que as disposições do regulamento o permitem no âmbito do regime jurídico consagrado.

Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito à portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.

Identificação específica dos direitos:

  • Direito a ser informado;
  • Direito de acesso;
  • Direito de retificação e atualização dos dados;
  • Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de portabilidade dos dados;
  • Direito de oposição;
  • Direito de oposição à comercialização direta.
10. Segurança dos Dados

Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, como controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação que garantem uma completa auditoria e potencial responsabilização dos acessos.

11. Retenção dos Dados Pessoais

Conservamos os seus Dados Pessoais pelo período necessário e razoável, no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos. Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a prestação do serviço ou produto, ou para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais da Argumen. Sempre que pretendermos conservar os dados por períodos diferentes, solicitaremos o seu consentimento.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Argumen utiliza nos seus websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando a rapidez e eficiência de resposta e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Informações sobre os cookies: Os cookies usados pela Argumen em todos os seus websites não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador e o modo como usam os websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores

13. Informações de Contacto

Para mais informações sobre as práticas de privacidade da Argumen e sobre os seus direitos, pode contactar-nos pelo email: formacao@argumen.pt.

14. Alterações a Esta Política de Privacidade

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique. Quando publicarmos alterações a esta política, iremos simultaneamente alterar a respetiva “data de atualização”. Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Argumen trata e protege os seus Dados Pessoais e manter-se atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

Data de Atualização: 22 de Julho de 2024